Dados Gerais
Advogado: Dr. Ricardo Reis Vale da Silva
Email: juridicoribeiraovermelho@gmail.com
Telefone: (35)3867-2000
Horário de Funcionamento: 08h às 11h e das 12h às 17h
Endereço: Avenida Antônio Rocha, 291 – Centro – Cep: 37264-000
Atribuições:
Coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.