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  Código de Obras, Código de Postura e Zoneamento/Ocupação do Solo

Lei nº1145/2000

Dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências

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Lei nº1146/2000

Institui o Código de Obras do Município de Ribeirão Vermelho

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Lei nº852/1992

Dispõe sobre a Instituição do Código de Postura do Município de Ribeirão Vermelho/MG

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